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01 de julho de 2022

Lei 3400/05 | Lei nº 3400 de 01 de abril de 2005

Publicado por Câmara Municipal da Taquara (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR APOIO CULTURAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TAQUARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

CLÁUDIO KAISER, Prefeito Municipal de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, pelo período de nove meses, para a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TAQUARENSE, CNPJ nº 02.212.614/0001-62. Ver tópico

§ 1º Os recursos previstos no caput são destinados a título de APOIO CULTURAL, objetivando a manutenção de programas de rádio com fins culturais e comunitários, bem como para a divulgação das atividades e eventos do Município, incluindo a cobertura "ao vivo", pela RÁDIO COMUNITÁRIA TAQUARENSE - RCT 105,9 FM, mantida pela entidade beneficiada. Ver tópico

§ 2º A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos previstos nesta Lei, em relação a cada parcela mensal recebida. Ver tópico

Art. 2º As despesas previstas nesta Lei serão deduzidas da seguinte dotação orçamentária: Ver tópico

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

13.01.13.392. - Promoção e Difusão de Eventos Culturais Rubrica - 4.4.5.0.41.01.00.00.00.0001 - Investimento de Caráter Assist., Cultural ou Educacional.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PALÁCIO MUNICIPAL CEL. DINIZ MARTINS RANGEL - Taquara, 15 de abril de 2005.

CLÁUDIO KAISER

Prefeito Municipal Jozsef Ceseke Secretário de Administração

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